Em tempos de LGPD, sistema de imagens ultrapassa segurança e chega à estratégia dos negócios 

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A adequação  à proteção de dados com a Lei Geral De Proteção de Dados (LGPD) gera desafios extras no setor de imagens de segurança. Vida de Empresa conversou com Denis André Côté, vice-presidente para América Latina e Caribe da Genetec, empresa canadense pioneira em sistemas de segurança conectados, baseados em vídeos. Ele explica o que é responsabilidade de seu setor e dos contratantes na nova lei. E, se torna necessário uma reflexão de dados sensíveis de terceiros, o setor amplia sua atuação: cada vez mais os vídeos não são usados apenas para segurança, mas para a estratégia de negócios. A partir das imagens em movimento é possível, por exemplo, decidir ampliar o atendimento em um serviço, repor produtos ou mudar o layout de uma loja.

Como a LGPD está afetando empresas que tratam de temas sensíveis como imagens de clientes de terceiros?

A primeira coisa que as empresas devem ter claramente definidos são os conceitos de dados pessoais, dados pessoais sensíveis e agentes de tratamento. De maneira bem resumida, qualquer informação relacionada à uma pessoa natural é um dado pessoal. Já dados pessoais sensíveis são informações que possam provocar algum tipo de discriminação. A imagem de pessoas, capturada por um sistema de CFTV, não necessariamente contém dados pessoais sensíveis, especialmente se essas imagens forem anonimizadas, conforme diz a LGPD em seu Artigo 12º.

As empresas que oferecem serviços de gravação e/ou monitoramento, apesar de exercerem o papel de Operador, na hierarquia dos agentes de tratamento, tratando dados pessoais exclusivamente sob instrução do controlador (o contratante, nesse caso), devem estar preparadas para garantir a proteção dos dados e privacidade dos titulares, não só para o atendimento da lei, mas para criar diferenciais competitivos, uma vez que em caso de uma violação de dados pessoais ocorrida na empresa de monitoramento/gravação, a responsabilidade primária recai sobre a empresa contratante.

Vemos no Brasil o aumento de pedidos judiciais de uso de imagens de segurança. Isso fere o LGPD?

A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais, além de outras exceções previstas no Artigo 4º. Além disso, existem 10 bases legais para o tratamento de dados pessoais e oito para o tratamento de dados pessoais sensíveis, porém, acredito que mais importante do que atender ao texto frio da lei, de forma sistemática e burocrática, é dar à privacidade do titular de dados pessoais a devida importância e alinhar a estratégia da empresa à esse conceito.

É necessário enxergar a LGPD como uma forma de institucionalizar algo que já é discutido há anos e que, ao invés de atrapalhar, ela vai ajudar o mercado através do aumento da relação de confiança entre cliente e fornecedor, mas principalmente ajudará a garantir que a privacidade do titular de dados está sendo tratada com respeito. No final das contas, todos nós somos titulares de dados pessoais.

Tecnologias que estão crescendo como reconhecimento facial estão bem adequadas a LGPD?

A LGPD não proíbe o tratamento de dados pessoais, nem mesmo de dados pessoais sensíveis, porém, é preciso ter a privacidade e o interesse do titular de dados como ponto central, além de respeitar e garantir o exercício dos direitos dos titulares. Claro que os fabricantes de soluções de reconhecimento facial precisam disponibilizar recursos e meios, como os já citados e/ou outros, para garantir a proteção e privacidade dos dados pessoais. Além disso, as empresas que pretendem utilizar esse tipo de recurso precisam avaliar o produto sob a luz da privacidade e da LGPD, mas talvez mais importante que uma avaliação técnica da solução seja a necessidade, finalidade e uso dessa solução.

O uso de imagens de segurança pode ajudar na estratégia comercial das empresas, ao ajudar a indicar fluxo de clientes, por exemplo?

Há algum tempo, os sistemas de segurança deixaram de ser usados unicamente para sua finalidade original e passaram a ter aplicações que vão muito além da segurança. Um bom exemplo é como algoritmos de análise de imagem podem apoiar o desenvolvimento de estratégias comerciais e de marketing. Por meio de sistemas de gerenciamento de vídeo é possível analisar informações como o fluxo de pessoas em um estabelecimento ou em uma área do estabelecimento, quantidade de pessoas em um ambiente, número de pessoas em uma fila, faixa etária, sexo, até expressões faciais etc. Esses dados podem ajudar, entre várias outras coisas, a saber qual é o dia e horário mais movimentado, permitindo otimizar o tamanho da equipe de atendimento e se é necessário abrir mais caixas para dar maior vazão às filas, ajustar adequadamente a precificação de propaganda em gôndolas baseado, não só no fluxo, mas no interesse das pessoas e ajustar as propagandas com base no público-alvo (faixa etária, sexo etc.), otimizando custos e acelerando o ROI.

Por outro lado, há que se ter muita atenção em como esses dados são protegidos, uma vez que qualquer dado associado à uma pessoa natural identificada ou identificável é um dado pessoal, é necessário ter em mente que os dados utilizados na construção de perfil comportamental estão submetidos e seu tratamento deve atender à LGPD e, portanto, é importante que os sistema utilizados possuam recursos que mitiguem ou até mesmo, quando possível, evitem o risco à violação de dados pessoais, como criptografia e anonimização, por exemplo. Além dos recursos técnicos, outro fator muito importante a ser considerado, é o compromisso dos fornecedores com privacidade e proteção de dados e a aplicação de conceitos como Privacy by Design e Privacy by Default em todos os produtos e processos da empresa, não apenas de maneira cosmética.

Qual o futuro do uso de imagens no ambiente corporativo? O que tem se desenvolvido em outros países? Podemos listar, com bastante segurança, algumas tendências?

Massificação do uso de vídeo analítico – à medida que o machine learning continua a impulsionar a inteligência da análise de vídeo, os usuários verão taxas de precisão mais altas e isso aumentará a confiança em várias análises. Essa confiança poderá proporcionar que algoritmos de vídeo-análise sejam usados em novas aplicações com bastante eficiência. A demanda por soluções em nuvem e híbridas crescerá, isso não é algo novo, mas o movimento recente do mercado de segurança mostra que esse é um caminho sem volta. De acordo com um relatório publicado pela Forrester com previsões para 2021, a infraestrutura de nuvem pública global crescerá 35% para um valor de mercado de US $ 120 bilhões em 2021. A pandemia é diretamente responsável pelo aumento da demanda por nuvem. Ameaças cibernéticas à privacidade seguirão crescendo,  houve um grande aumento nos ataques cibernéticos no ano passado. Somente no terceiro trimestre de 2020, a Trends Micro relatou que havia quase 4 milhões de ameaças de e-mail e mais de 1 milhão de acessos em URLs maliciosos relacionados ao COVID-19, sem contar os recorrentes vazamentos de dados, ataques de ransomware etc. O crescimento contínuo e exponencial das ameaças cibernéticas fará com que, cada vez mais, as empresas invistam em CyberSecurity, o termo higiene cibernética se tornará mais recorrente e a confiança da rede de fornecimento deverá ser um ponto de atenção, e até decisivo, no momento da compra. Acompanhando essa tendência e impulsionadas pelas leis e regulações, as empresas precisarão dedicar atenção especial à privacidade e proteção de dados pessoais, o que deverá estabelecer um padrão de mercado que tem como um dos pilares os conceitos de Privacy by Design e Privacy by Default

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